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Mês da Defensoria
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Os desafios da promoção do meio ambiente sustentável e os instrumentos de tutela coletiva em matéria ambiental
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Da (ir)retroatividade da lei 14.230/21
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O processo estrutural enquanto ferramenta de impulso à universalização do saneamento básico no Brasil
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Indenização por danos morais e o método bifásico de quantificação
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Crimes Federais na jurisprudência do STF e do STJ
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Um renovado olhar sobre o interesse recursal e a possibilidade de interposição de recurso pela “parte vencedora”
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As ciências criminais na investigação corporativa
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Habeas Corpus na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
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Compliance como cláusula do acordo de não persecução penal
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Manual do Acordo de Não Persecução Civil – 2ª edição
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O CPF como garantia de direitos para migrantes indocumentados
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Criminalização do aborto
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Direitos Humanos das Pesssoas LGBTQIAP+ na Jurisprudência da Corte IDH
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O Direito Penal sob o olhar defensivo – Parte Geral
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Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos – 3ª Edição
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Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Rua
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Comentários ao Direito de Acesso à Informação Ambiental
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A Judicialização de Políticas Públicas para Efetivar Direitos Fundamentais
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O Novo Status Constitucional dos Animais não Humanos e o Dever Estatal de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres
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Pagamento por Serviços Ambientais aos Povos e Comunidades Tradicionais
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Os Direitos Humanos das Pessoas Migrantes
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O Genocídio no Direito Interno e no Direito Internacional
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A Lei Anticrimine à luz da jurisprudência internacional dos direitos humanos
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Da necessidade convencional da implementação da investigação com perspectiva de gênero
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O avanço tecnológico, a liberdade de expressão e o chamado direito ao esquecimento
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A discriminação da mulher no mercado de trabalho e o desafio à igualdade de gênero
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Os impactos do reconhecimento do direito a proteção de dados como um direito fundamental pelos três poderes da República Federativa do Brasil
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Manual de Direitos Fundamentais à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos
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Comentários à Lei de Execução Penal – 4ª edição
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Manual de Direito da Criança e do Adolescente – 3ª edição
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Execução Penal na jurisprudência do STF, do STJ e de órgãos e tribunais internacionais de direitos humanos
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Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de Direitos Humanos e seus efeitos no Direito brasileiro
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Direito Penal – Parte Especial na jurisprudência do STF e do STJ
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Manual de Direito Administrativo
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Vulnerabilidade: Critério para a Adequação Procedimental
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Intervenções Humanitárias à Luz da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
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Legitimidade da Defensoria Pública para suscitar o incidente de deslocamento de competência
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Vade Mecum da Defensoria Pública
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